Prezado (a) colega,
Apresento meu nome como candidata ao Conselho Superior do Ministério
Público no pleito de 1º de outubro próximo e o faço com a convicção de
compromisso com o MP e exercer trabalho com independência e serenidade. As
invocações instituídas pela EC 45, sobre a fundamentação e o voto aberto
dos órgãos colegiados é imposição democrática que deve ser consolidada e
ampliada em nome da transparência e do império da lei.
A fundamentação dos votos é, ao meu sentir, corolário indispensável do
devido processo legal e, portanto, deve ter registro escrito e ampla
publicidade. Assim, buscando contribuir neste sentido, apresentarei
proposta de reforma do regimento interno do Conselho Superior, objetivando
firmar que qualquer decisão colegiada tomada por parte de cada
conselheiro, tenha o voto escrito e fundamentado, a ser disponibilizado no
site do órgão com a respectiva Resolução e enviado a todos os membros por
e-mail circular, salvo os casos de sigilo legal.
Enquanto não operada a alteração aqui proposta e compromissada, assumo a
obrigação de promover, de minha iniciativa, tal procedimento, encaminhando
meus votos, logo em seguida a cada sessão, ao e-mail institucional dos
membros, para a sua devida ciência.
Ademais, à luz de recentes questões levantadas durante as últimas sessões,
e tendo o entendimento de que o aperfeiçoamento da aferição dos critérios
de merecimento para as movimentações verticais e horizontais da carreira
deve ser imediata, proporei ao Conselho Superior a designação de comissão,
também integrada por Promotores, para reexame da Resolução local.
Estas são algumas das propostas que pretendo desenvolver neste próximo
mandato, contando com seu apoio para o exercício de um trabalho marcado
pelo zelo para com minha consciência e com a Ética. Espero contar com seu
voto, para juntos, de forma impessoal, imparcial e justa, desempenhar as
atividades do Conselho Superior do Ministério Público.
Atenciosamente,
Selene Coelho de Lacerda.
(98) 81169929
selene@mp.ma.gov.br
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