Quem é o Ministério Público? Qual sua identidade? O Príncipe dos Promotores, Roberto Lyra Filho, cunhou, de longa data, a melhor definição do Ministério Público que queremos, para gáudio da democracia e dos direitos fundamentais: o Ministério Público Social. São inolvidáveis suas palavras:
“ Idealizo a transformação do Ministério Público em Ministério Social. Um Ministério Social em ação, ação mesmo, com fins e também meios próprios contra não só as ilegalidades mas, principalmente, contra as injustiças. Os privilégios, os pesos e medidas desiguais são inconstitucionais. Assim, o Ministério Público evoluiria para assumir a responsabilidade daquilo que é mais significativo na ordem jurídica - a paz social pela justiça social, tarefa máxima na democracia na atual conjuntura da humanidade.
O Ministério Público Social procurará dar a cada um o que é seu, mas, sobretudo, acudir a quem nada tem de seu, a quem quer, mas não pode viver honestamente, a quem, apesar de tudo, não prejudica ninguém.
O Procurador-Geral será mesmo geral e tornará prática e total a expressão mais profunda de nossa nomenclatura funcional - Promotor de Justiça.
Um Ministério Público Social promoverá a justiça social, cuidará dela e não só de uma justiça pública, estatal, oficial. A ordem jurídica seria adaptada aos dramas contemporâneos. A primazia nos benefícios pertenceria aos mais necessitados. A tranqüilidade de consciência do Ministério Público depende do avanço que ele mesmo executará.''
Quem é o Ministério Público? É de se insistir no questionamento, mesmo após as inspiradoras assertivas de Lyra, sabendo que há uma resposta única e singular: o Ministério Público é a instituição republicana que somente tem sentido se atende às demandas sociais pela dignidade dos Homens e pela Justiça de suas relações.
Por esta razão é que cabe ao Ministério Público, como norte de sua missão constitucionalmente definida, buscar o verdadeiro império da rule of law democraticamente interpretada e recriada por seu protagonista e fundador: o povo soberano!
Não cabe outra medida em nossa estatura que não aquela que deflui da perspectiva da sociedade sobre seu advogado. Somos gigantes, se nos ombreamos com as causas sociais justas e emancipatórias da dignidade humana.
“A democracia, o desenvolvimento e o respeito aos direitos humanos e liberdades fundamentais são conceitos interdependentes que se reforçam mutuamente. A democracia se baseia na vontade livremente expressa pelo povo de determinar seus próprios sistemas políticos, econômicos, sociais e culturais e em sua plena participação em todos os aspectos de suas vidas. Nesse contexto, a promoção e proteção dos direitos humanos e liberdades fundamentais, em níveis nacional e internacional, devem ser universais e incondicionais.”
Essas palavras, expressas pela DECLARAÇÃO E PROGRAMA DE AÇÃO DE VIENA (1993), proferidas quando da Conferência Mundial sobre Direitos Humanos, apresentam a necessidade de que cada comunidade nacional crie seus mecanismos de proteção, promoção e garantia dos direitos humanos. É o Ministério Público, no cenário constitucional brasileiro, a instituição eleita para apoiar os interesses sociais na construção do ambiente democrático.
Participação é a expressão que define a soberania popular, base do regime democrático. Participação legítima foi a mais grave preocupação do Ministério Público quando deliberou, por imposição do art. 194-B da Lei Complementar 13/91, em costurar o planejamento de suas ações, metas e agenda para o período 2008/2011. Participação foi a generosa oferta que a sociedade civil entregou à nossa Instituição para o desempenho de nosso plano estratégico quadrienal.
E participação é siamesa gêmea da confiança. Portanto, é de confiança na capacidade do Ministério Público maranhense que falamos. Uma confiança, depositada pela sociedade, que não pode ser; - e jamais será -; atraiçoada por nossa Instituição.
Os profícuos debates com a sociedade, por seus órgãos e articulações externos, mas também pelos servidores e membros, no plano interno, foram qualitativamente selecionados pela apresentação das demandas dos fóruns de direitos e de políticas públicas, pelo debate nas audiências públicas, nas reuniões de trabalhos regionais, nas respostas aos questionários enviados a funcionários, Promotores e Procuradores, culminando no intenso momento do seminário Pensando o Ministério Público e na oficina de sistematização.
Companheiros são aqueles que partilham o pão, seja a ancestral oferenda do trigo debulhado; seja o maná do espírito e da esperança. Nesse maná, companheiros fomos; - e seremos -; todos nós; - membros, servidores, estagiários, entidades e cidadãos -; se permanecermos fiéis à máxima aspiração democrática, que se encerra na consolidação da igualdade e da dignidade como bases de todas as relações sociais, políticas e econômicas.
Companheiros seremos, então, não apenas neste momento oficial de lançamento do Plano Estratégico do Ministério Público para o período de 2008/2011. Permanecemos companheiros no momento posterior, de realizações e de acompanhamento de resultados. Por essa razão é que a avaliação de todo nosso trabalho somente pode ser realizado de forma legítima com o apoio interno e externo. Voltaremos às audiências públicas para sabermos que nossa participação não foi em vão, mas se transformou em inafastável parceria.
O caminho é impessoal e deve desconhecer a fogueira das vaidades individuais. Não é o Plano coletivamente elaborado o plano de uma gestão. Não! Pensamos o Ministério Público para que toda a sociedade e seus membros nele se vejam refletidos. Esse reflexo é mais que a imagem duplicada, é a incorporação de seus valores e de seus compromissos.
O Conselheiro Nicolao Dino, Presidente da Comissão de Planejamento Estratégico do CNMP, generosamente nos brindará com sua fala, sempre poderosa e provocativa, sobre os vinte anos de nossa Constituição e a necessidade do Planejamento Estratégico como fator edificador do Ministério Público Social. Tenho certeza, Dr. Nicolao, que a cátedra de Professor que Vossa Excelência nos traz, encontra-nos, após todo esse participativo processo de elaboração do Plano Estratégico quadrienal maranhense, de alma preparada para a exortação que certamente virá de suas palavras. Exortação pela qualidade e efetividade dos serviços ministeriais como devida resposta à confiança da sociedade em nossa missão.
Se hoje completamos o primeiro passo, é com a convicção de que seguiremos fortes e comprometidos para todo o resto da caminhada, pois, com o foco nas aspirações sociais, alcançamos, como já disse, a estatura de gigantes. Encerro, lembrando as palavras que proferi quando da abertura do Seminário Pensando o MP:
“É a herança de Celso Magalhães que nos enriquece. É na herança de cada homem e mulher que, na armadura das vestes talares ministeriais , nos espelhamos. Posso dizer, sem temor: sou um exército, pois tenho em mim a voz e o coração de cada um que compõe, com compromisso e dedicação, nosso Ministério Público.
(...)
Aos que estão conosco, muito obrigado. Aos que ainda a nós se juntarão, sejam bem-vindos. Aos das futuras gerações, tenham nosso compromisso de fazermos o melhor, porque o melhor é apenas o compromisso indispensável em nossas ações”.
A todos e a todas, os agradecimentos do Ministério Público do maranhão!
