QUESTIONÁRIO INSTITUCIONAL I
O MINISTÉRIO PÚBLICO QUE TEMOS E
O MINISTÉRIO PÚBLICO QUE QUEREMOS
Caro Colega,
A AMPEM, visando sempre contribuir com o aperfeiçoamento do Ministério Público do Maranhão, no momento em que se encontra em discussão o Planejamento Estratégico do período de 2008/2011, encaminha a Vossa Excelência questionário, para que possamos conhecer o seu entendimento sobre vários temas de interesse da classe ministerial e essenciais para definição dos rumos que a instituição deverá seguir nos próximos anos.
Neste momento de re-estruturação e definição de estratégias é imprescindível que os associados se manifestem, para que nós da AMPEM possamos atuar junto à Administração Superior na construção de um novo Ministério Público, que seja espelho dos anseios e dos ideais de seus membros.
Fica evidente que a participação do colega é de vital importância para a construção dos fins de mais esta iniciativa da AMPEM.
Os questionários, devidamente respondidos, poderão ser entregues ao funcionário da AMPEM durante todos os dias do evento ou enviados pelo fax: (98) 3226-5030 ou pelo e-mail.: ampem_ma@yahoo.com.br.
1 – Você é favorável à prevalência da antiguidade como critério objetivo de merecimento? Que outros critérios devem ser levados em conta na aferição da promoção por merecimento?
2 – Você é favorável à proibição de permuta aos integrantes da quinta parte da lista de antiguidade de cada entrância?
3 – Você é favorável à realização de permuta no último ano para atingir a aposentadoria compulsória?
4 – Você é favorável a possibilidade de desistência de permuta na mesma sessão do Conselho Superior do Ministério Público em que foi homologada?
5 – As denúncias anônimas contra membros do Ministério Público podem ser recebidas e processadas pela Corregedoria e Ouvidoria?
6 – Você é favorável à mudança legislativa para que o Promotor de Justiça possa integrar paritariamente o Conselho Superior do Ministério Público?
7 – A Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM) deve ter assegurado voz nas sessões do Conselho Superior e nas sessões do Colégio de Procuradores?
8 – O Fórum Permanente do Ministério Público do Estado do Maranhão vem cumprindo a sua função de contribuir para o processo de decisão da administração superior?
9 – Você acha que para aprimorar o Fórum Permanente ele deve ser incluído na Lei Complementar nº 13/91 como instância consultiva obrigatória das questões institucionais?
10 – Deve haver unificação das eleições internas no âmbito da administração superior do Ministério Público (Procurador Geral, Corregedoria e Conselho Superior)?
11 – Você entende que o Ministério Público deve, necessariamente, manifestar-se em processos de mandado de segurança e de jurisdição voluntária, sem a análise da existência de interesse público?
12 – Você é favorável a redução de entrâncias?
13 – A campanha de combate à extensão do foro privilegiado deve ser mantida? De que forma deve ser desenvolvida?
14 – Como a campanha “Ação Articulada contra o Nepotismo” deve ser desenvolvida para atingir melhor os seus objetivos?
15 – Você é favorável à manutenção do Programa Institucional Contas na Mão? De que forma deve ser aprimorado?
16 – Você concorda com a decisão do Conselho Nacional do Ministério Público de que a limitação da mais alta entrância para os assessores se restringe ao Gabinete do Procurador Geral, não se estendendo às assessorias e outros cargos em comissão? Deve haver limite temporal?
17 – Os cargos comissionados junto às Procuradorias de Justiça devem ser transformados em cargos com provimento mediante concurso público?
18 – Você é favorável a permanência da lista de remanescentes para promoção por merecimento?
19 – Você é favorável à implantação de um código de ética aos membros do Ministério Público?
20 – Você é favorável a paridade de cargos entre membros do Ministério Público e Magistratura?
21 – Você é favorável à extinção do Cargo de Procurador de Justiça, vago em decorrência de aposentadoria, para equiparar seu número ao Pleno do Tribunal de Justiça?
22 – Você é favorável à redistribuição das atribuições das Promotorias de Justiça de 4ª Entrância para redução de seu número?
23 – Você é favorável à criação de um órgão especial no Colégio de Procuradores?
24 – Você é favorável à criação de uma Câmara Especial no Tribunal de Justiça para julgamento de Prefeitos denunciados pela prática de crime comum?
25 – Que medidas poderiam ser adotadas para que o Ministério Público reduzisse despesas com pessoal, buscando manter o limite de 2% estabelecido pela LRF?
26 – Você é favorável à legitimidade concorrente do Promotor de Justiça recorrer aos Tribunais Superiores nos casos em que atuou na primeira instância?
27 – Você é favorável a que todas as Promotorias de Justiça tenham sede própria?
28 – Deveria o Promotor de Justiça oferecer sustentação oral de suas razões e contra-razões recursais junto ao Tribunal de Justiça?
29 – Você apóia o projeto de redefinição de atribuições das Promotorias de Justiça, que encontra em tramite no Eg. Colégio de Procuradores de Justiça? De que forma ele deve ser aprimorado?
30 – Você acha que deveria ser regulamentado na forma da E.C. nº 45 as hipóteses em que o Procurador Geral de Justiça pode regulamentar as hipóteses de residência fora da Comarca?
31 – Enumere três temas prioritários que o Ministério Público deve encampar?
32 – Você é favorável a realização de novos concursos para provimento de cargo de Promotor de Justiça ou entende que a Administração Superior deve priorizar a atividade meio dotando as Promotorias de assessores com nível superior?
