MINISTÉRIO PÚBLICO DE TODOS E DE CADA UM
Caro (a) Colega,
O Ministério Público consolidou-se como uma das instituições mais acreditadas – senão a mais respeitada – no seio da sociedade. Estar nessa posição de vanguarda, todavia, tem-nos confrontado com um grau de exigência cada vez maior por parte dos cidadãos, os verdadeiros destinatários de nossas ações.
No curso de nossa história, relativamente aos membros do Parquet, nunca foram exigidos padrões de excelência tão elevados quanto os que são cobrados nos últimos tempos. Isto nos desafia à deflagração de um processo adrede planificado de capacitação e especialização dos membros da Instituição, bem como o estabelecimento incontinenti de ações concretas no sentido de incrementar o aparelhamento das Promotorias e Procuradorias de Justiça, numa perspectiva material e funcional.
A eficiência do Ministério Público implica urgente investimento na qualidade de vida de seus membros a fim de que possam enfrentar os grandes desafios que se apresentam, do que resulta inconcebível o preenchimento das aspirações e expectativas da sociedade sem o implemento das condições necessárias para o bom desempenho das atividades ministeriais.
Por isso, o respeito à dignidade do representante ministerial é premissa inarredável em nosso projeto de reestruturação do Ministério Público. Não se pode descurar que o membro de nossa Instituição deve ser considerado na sua integralidade de ser humano. Nenhuma proposição poderá olvidar tal assertiva.
Almejo, nessa ordem de idéias, reavivar o entusiasmo e o interesse de cada membro do Ministério Público em fazer parte de uma Instituição de grandeza constitucional, imprescindível à defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Inevitável, pois, a adoção de medidas de valorização de cada membro da Instituição e de profunda reformulação do nosso atual modelo de atuação dos órgãos de execução e do assessoramento junto aos órgãos da Administração Superior.
Pretendo, antes de tudo, realizar Congresso Estadual do Ministério Público, para ouvir o universo de representantes da Instituição, e estabelecer outros fóruns de discussão, envolvendo desde o gabinete do Procurador-Geral de Justiça até o Fórum Permanente, a ser remodelado. Entendo, de outra parte, que o debate somente se revelará profícuo se tiver sentido prático, contextualizado nas aspirações dos membros do Ministério Público, e em consonância com os anseios da sociedade. E à defesa do elevado prestígio do Ministério Público do Estado do Maranhão, pretendo manter relações harmônicas e independentes com as demais instituições e Poderes da República.
Por ter essas convicções e acreditar em sua plausibilidade, decidi concorrer ao cargo de Procurador-Geral de Justiça no pleito do próximo dia 12 de maio, na certeza de que poderei empreender gestão eficiente a serviço da sociedade e de todos os membros e servidores de nossa Instituição, garantindo impostergável tratamento isonômico e equânime, para valorização e respeito à dignidade dos Promotores e Procuradores de Justiça.
Seguindo essa linha de entendimento, foi elaborado um conjunto de metas e prioridades, adiante expostas, alicerçadas em objetivo claro e definido à realização de gestão eficiente para o MINISTÉRIO PÚBLICO DE TODOS E DE CADA UM.
NA ÁREA INSTITUCIONAL
Defender as prerrogativas e garantias dos membros da Instituição ao pleno e efetivo exercício de suas atribuições.
Desenvolver ações conjuntas com o poder público e com os diversos segmentos sociais, visando ao implemento das políticas públicas em prol dos direitos individuais e coletivos assegurados na Carta Magna.
Fortalecer o relacionamento com o Ministério Público Federal e com os dos demais Estados, buscando atuação articulada e eficiente nas áreas de interesse comum.
Priorizar a atuação dos membros da Instituição em seus órgãos de execução, para garantir o acesso do cidadão ao Ministério Público.
Garantir efetivo apoio aos órgãos de execução, oferecendo os instrumentos necessários para o exercício eficiente das atribuições ministeriais.
Proteger a integridade física dos membros do Ministério Público, por meio de programa institucional, objetivando a segurança do exercício funcional nos órgãos de execução.
Defender alteração legislativa para elevação do percentual de gastos com pessoal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, em atendimento às reais necessidades do Ministério Público.
Defender a indicação do candidato mais votado nas eleições para Procurador-Geral de Justiça.
Defender Emenda Constitucional que assegure a autonomia de vontade dos membros do Ministério Público, no que tange à eleição para o cargo de Procurador-Geral de Justiça, de forma a efetivar a independência da Instituição, revogando-se a regra contida no parágrafo 3º do art. 128 da Constituição Federal;
Realizar Congresso Estadual dos Membros do Ministério Público para avaliar importantes questões institucionais, tais como: a) critérios objetivos de promoção e remoção por merecimento, observando-se os quintos sucessivos (conforme decisão já pacificada pelo STF); b) exercício cumulativo de cargos; c) reeleições sucessivas para membro do Conselho Superior; d) quarentena para o exercício de outro cargo eletivo na Instituição, inclusive para o quinto constitucional dos tribunais; e) discussão das atuais atribuições das Promotorias de Justiça e criação de Procuradorias de Justiça Especializadas que dinamizem a atuação do Ministério Público de 2ª Instância em matéria de Probidade Administrativa e Recursal; f) aumento e valorização do quadro de servidores para eficiência dos órgãos de execução; g) alteração da legislação federal, objetivando a participação de Promotor de Justiça no Conselho Superior do Ministério Público; h) e discutir a criação de mecanismos institucionais que assegurem o orçamento participativo.
Cumprir os requisitos insertos no art. 78, I, da Lei Complementar Estadual nº 013/91, e aplicar o art. 4º da Resolução nº 02/05 do Conselho Nacional do Ministério Público, no tocante à fundamentação detalhada dos votos para promoção e remoção por merecimento, e, inexistindo critérios valorativos diferenciados, a indicação dos mais antigos na entrância ou no cargo.
Disciplinar o serviço de estagiários do Ministério Público junto aos órgãos de execução, conforme previsto no art. 46 da LC nº 013/91.
Realizar Encontros Estaduais e Regionais dos membros do Ministério Público, visando ao aprimoramento das suas ações e maior aproximação com a sociedade.
Remodelar o Fórum Permanente, colocando-o sob a presidência do Procurador-Geral, e estimular a participação dos membros da Instituição, velando pela autonomia e regularidade dos trabalhos e cumprimento das deliberações.
Viabilizar, por meio de alteração legislativa, o pagamento de gratificação de direção de Promotorias de Justiça, bem como a conversão em pecúnia de terço de férias.
Reestruturação dos CAOPs, mediante ampla discussão com a classe.
Valorização dos servidores, garantindo o reconhecimento de direitos e concessão de benefícios e capacitação profissional.
NA INFRA-ESTRUTURA
Dotar as Promotorias e Procuradorias de Justiça de instalações adequadas, equipamentos e serviços auxiliares indispensáveis ao desempenho de suas funções, bem como de servidores capacitados.
Expandir a construção de sedes próprias para as Promotorias de Justiça do interior, com estrutura material e administrativa necessária ao desempenho do exercício funcional.
Operacionalizar a construção do novo prédio-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, para atendimento das necessidades dos órgãos da Administração Superior, em vista dos recursos já disponibilizados no orçamento do Ministério Público.
Criar, após discussão com os membros da Instituição, novos Centros de Apoio Operacional e efetivar as atribuições dos já existentes, incluindo a intensificação de pesquisas especializadas; bem como coordenar e repassar experiências funcionais e fornecer elementos técnicos necessários ao desempenho das funções dos órgãos de execução.
Propor ao Colégio de Procuradores, observada a disponibilidade orçamentária e as disposições da LRF, a ampliação do quadro de servidores das Promotorias e Procuradorias de Justiça.
Promover a completa informatização do Ministério Público, dotando-o de modernos microcomputadores, efetivamente integrados em rede e interligados aos serviços de jurisprudência dos Tribunais Estaduais e Federais e aos bancos de dados do Congresso Nacional, do Executivo Federal e Estadual e outros.
NA CARREIRA E NOS ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO
Cumprir as disposições das Leis Orgânicas Nacional e Estadual do Ministério Público, as resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público e o Regimento Interno do Conselho Superior, principalmente quanto aos critérios a serem observados nas promoções e remoções por merecimento, de forma a eliminar eventuais tratamentos diferenciados.
Propor ao Conselho Superior do Ministério Público o aperfeiçoamento da Resolução que disciplina o afastamento dos membros para participação em cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado.
NA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Apoiar a execução do plano anual de atuação da Escola Superior do Ministério Público, visando ao pleno desenvolvimento de suas atividades de qualificação e atualização dos membros e servidores da Instituição.
NA POLÍTICA REMUNERATÓRIA
Velar, permanentemente, pelo condigno tratamento estipendial dispensado aos membros do Ministério Público.
Promover a revisão da tabela de vencimentos prevista no Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do Ministério Público, observada a disponibilidade orçamentária.
NA COMUNICAÇÃO
Divulgar com maior amplitude, por meio da Assessoria de Comunicação, as ações e atividades ministeriais, tornando, assim, a Instituição visível, inclusiva e acessível aos cidadãos.
Estabelecer relações democráticas com a Imprensa, para que esta, conhecendo melhor o papel do Ministério Público, transmita informações corretas à sociedade sobre a Instituição.
Redesenhar a página da Procuradoria-Geral de Justiça, inclusive para dar publicidade imediata dos atos da Administração Superior e noticiar fatos de interesse da Instituição, a exemplo das ações dos órgãos de execução.
PERFIL DA CANDIDATA FÁTIMA TRAVASSOS
Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro ingressou no Ministério Público em março de 1987, laborando nas seguintes Comarcas do interior: Pedreiras, Riachão, Dom Pedro, Presidente Dutra, Bacabal, Coroatá, Urbano Santos, Rosário, Imperatriz e Itapecuru-Mirim.
Em 1993, foi promovida para a Comarca de São Luís, onde atuou por mais de dez anos como Promotora de Justiça titular da 14ª Promotoria de Justiça Cível, junto à 1ª Vara da Fazenda Pública, e, logo após, por mais de quatro anos, esteve à frente da 15ª Promotoria Criminal – Promotoria de Justiça Especializada em Crimes Contra Crianças e Adolescentes (PJECCA) até ser promovida no dia 05 de novembro de 2007, por merecimento, para o cargo de Procurador de Justiça, após totalizar 20 (vinte) anos e 08 (oito) meses de efetivo exercício do cargo de Promotor de Justiça, exercendo suas atribuições atualmente junto à 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça.
FUNÇÕES INSTITUCIONAIS NO MINISTÉRIO PÚBLICO
Integrou lista tríplice para o cargo de Procurador-Geral de Justiça, nas eleições realizadas em 2002, tendo sido a mais votada.
Representou, por diversas vezes, a Chefia da Instituição, proferindo palestras nas áreas de Patrimônio Público, Direito Eleitoral, Direito de Família e Direito Penal.
Participou de vários Congressos Nacionais, Regionais e Estaduais do Ministério Público.
Secretariou o Concurso Público para ingresso na Carreira Inicial do Ministério Público – Promotor de Justiça Substituto, no ano de 1993, por designação do Conselho Superior do Ministério Público.
Articulou a criação do 1º Conselho Municipal de Entorpecentes no Estado do Maranhão, em Dom Pedro, no ano de 1989.
Integrou a Comissão Técnica do X Congresso Nacional do Ministério Público sobre o tema “O Ministério Público e os Crimes na Área da Criança e Adolescência”, em Belém/PA, no ano de 1994.
Participou da luta pela construção de sedes para as Promotorias de Justiça nas Comarcas do interior, tendo a sede da Comarca de Itapecuru-Mirim sido a primeira a ser construída com recursos próprios da Procuradoria-Geral de Justiça, à época em que era titular.
Desencadeou ações contra contratações irregulares de servidores públicos na Administração Pública Indireta do Estado e na Câmara Municipal de São Luís, no ano de 1995.
Instaurou procedimento administrativo contra a então denominada Secretaria de Segurança Pública do Estado, para apurar nomeações irregulares de Delegados de Polícia não concursados, exigindo a realização de concurso público para preenchimento dos cargos por bacharéis em Direito.
Foi Diretora, em substituição, da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Maranhão, no ano de 1999.
É titular da 3ª Procuradoria de Justiça Criminal, atuando junto à 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça.
FUNÇÕES NAS ENTIDADES DE CLASSE
Na AMPEM:
Presidiu a AMPEM no biênio 2000/2001, sendo reeleita para o biênio 2002/2003, sempre pugnando pela defesa das prerrogativas dos membros do Ministério Público e dos interesses gerais da Instituição.
Como Presidente da AMPEM, entregou, em janeiro de 2004, à diretoria sucessora as contas superavitárias aprovadas pela Assembléia Geral, sem ressalvas, de acordo com parecer do Conselho Fiscal.
Integrou a Diretoria da AMPEM, na qualidade de 1ª Vice-Presidente, no período de setembro de 1994 a dezembro de 1995, sendo reeleita para o biênio 96/97.
Construiu o prédio de apartamentos situado na AMPEM, denominado Facury Flat, com recursos da contribuição dos associados.
Ampliou a sede da AMPEM, acrescendo novas áreas de terrenos vizinhos, após incursão junto ao Governo Municipal de São Luís.
Ajuizou, em 09/11/2000, Ação Ordinária contra o Estado do Maranhão, objetivando reaver a diferença salarial de 11,98% decorrente da conversão da URV/Real, julgada procedente pelo Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, resultando na incorporação desse percentual aos vencimentos dos membros do Ministério Público e pagamento das diferenças salariais devidas.
Desencadeou, por representação, a ADIn nº 2.553-8 contra o foro privilegiado, estabelecido na EC nº 034/01, cuja eficácia foi liminarmente suspensa pelo STF, em 20/02/2002.
Participou de debates na Assembléia Legislativa Estadual, em 05/12/2001, acerca da “Democratização do Poder Judiciário”, expondo as dificuldades orçamentárias do Ministério Público, as péssimas condições de trabalho de seus integrantes, dando ênfase especial à defasagem salarial.
Habilitou a AMPEM, em setembro de 2001, como amicus curiae, nos autos da ADIn nº 2.503, junto ao STF, em cuja decisão meritória foi declarada a inconstitucionalidade por omissão do Governo Estadual, no tocante à revisão salarial anual.
Requereu ao Colégio de Procuradores a regulamentação do art. 126 da Lei Complementar Estadual nº 013/91, objetivando o pagamento do auxílio-moradia, no percentual de 1/3 (um terço), aos membros do Ministério Público do Maranhão, o que foi atendido pela Resolução nº 001/2002, aprovada na sessão de 26 de março de 2002 do Egrégio Colégio de Procuradores.
Ajuizou Ação para pagamento do auxílio-moradia, já com sentença julgada procedente.
Foi constituída a COOMAP – Cooperativa de Crédito da Magistratura e Ministério Público.
Promoveu, dentre outros, eventos jurídicos: o Congresso Estadual do Ministério Público, ano 2000; a Jornada de Estudos Jurídicos, em 2001; o Congresso do Ministério Público do Nordeste, em 2002; e três Fóruns de Debates (2000, 2001 e 2002).
Na CONAMP:
Participou, ativamente, da Comissão de Elaboração do Vídeo Institucional e da Comissão de Reforma do Estatuto, que conferiu o status de Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP.
Participou da luta da Reforma da Previdência e contra a inserção da “Mordaça” na Reforma do Judiciário (PEC nº 051), posicionando-se contra a edição da Medida Provisória nº 2.088-35, com atuação destacada no Senado Federal, no sentido de ser retirado de pauta o PLC nº 65/99.
Participou ativamente das deliberações da CONAMP contra a Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 20 – limite do percentual atribuído ao Ministério Público), que culminou com a proposição de ADIn pela CONAMP, e participou das deliberações do Conselho quanto ao oferecimento de sugestões ao Congresso Nacional, objetivando a elevação do percentual de 2%, via projeto de lei, já estando em tramitação projetos nesse sentido.
Integrou grupo de estudos contra alterações propostas no Inquérito Civil, por medida provisória.
Na Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica – ABMCJ:
Presidiu a Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica – ABMCJ – Comissão do Maranhão, no triênio 2003/2006, e integra o Conselho Deliberativo da Diretoria Nacional da mesma entudade.
FUNÇÕES NO MAGISTÉRIO
Dirigiu a Escola Superior do Ministério Público.
Lecionou Direito Processual Civil na Escola Superior do Ministério Público do Maranhão no ano de 1999.
Monitorou diversos Cursos de Formação de Promotores de Justiça Substitutos do Ministério Público do Estado do Maranhão nos anos 1995, 1996, 1998 e 1999.
Atua como Supervisora Técnica de Estágios Universitários da UFMA e do CEUMA, desde 1996.
Participou do Grupo das Escolas Superiores do Ministério Público, no 9º Congresso Nacional do Ministério Público, em Natal/RN, no ano de 1992.
TRABALHOS PUBLICADOS
Livro “Audiência Preliminar no Procedimento Comum Ordinário”. Editora Síntese, Porto Alegre/RS, 1999.
Artigos jurídicos: “Aplicação do art. 331 do CPC à Fazenda Pública”, publicado na Revista Direito Atual, vol. 1 – nº 3 – Brasília/DF, julho de 1999; na Revista “Juris Itinera”, do Ministério Público do Estado do Maranhão, nº 6, de 1999; e na “Revista Paulista do Ministério Público”, 2000; e outros artigos publicados em jornais de circulação no Estado.
Digno (a) Colega,
Com os serviços prestados ao Ministério Público como Promotora de Justiça por mais de vinte anos de carreira e pouco mais de cinco meses na 2ª Instância, bem como nas funções exercidas na Entidade de Classe, adquiri experiência sobre todos os aspectos do funcionamento do Ministério Público do Estado do Maranhão, reunindo condições para exercer a Chefia da Instituição, conhecedora que sou dos anseios dos Promotores e Procuradores de Justiça, somados aos interesses da sociedade.
Reafirmo, ainda, meu amor ao Ministério Público, pelo qual fiz opção de vida, e assumo o compromisso de exercer o cargo de Procurador-Geral de Justiça, sem dele me desvincular para exercer cargo em outro Poder.
Assim, peço seu voto e imprescindível apoio para consolidar o MINISTÉRIO PÚBLICO DE TODOS E DE CADA UM!
Abraço fraterno,
MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES TRAVASSOS CORDEIRO
São Luís – MA
2008
